Decreto Executivo 042/1995
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 16/03/1995
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma àrea de terra de 5.000 m² registrada sob matrícula nº 1.029 de propriedade de Ramilio Cerezolli destinada ao município de Serra Alta.
Integra da norma
