Decreto Executivo 

Decreto Executivo 039/1994

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1994
Data da Publicação: 11/03/1994

EMENTA

  • Declara de utilidade pública uma área de terra de 80m² de propriedade de Dionísio D’ambrós e dá outras providências.

Integra da norma