Decreto Executivo 005/1994
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1994
Data da Publicação: 04/01/1994
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de terra de 800m² registrado sob matrícula nº 4561, de propriedade de Laurindo Sartori, destinado ao município de Serra Alta.
Integra da norma