Decreto Executivo Errata 005/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 25/04/2016

EMENTA

  • Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 065/2016 de 25/04/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Integra da norma