Decreto Executivo Decreto Executivo 033/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 19/02/2016 EMENTA Concede licença saúde a servidora Francieli Machado dos Santos Giaretta e dá outras providencias. Integra da norma 704359_DECRETO_N_033_2016.pdf